A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou na sessão de quinta-feira (15) a adesão do Governo de Goiás ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que renegocia a dívida do Estado com a União, com grandes vantagens para Goiás.
O Propag estabelece condições diferenciadas para quitação das dívidas com a União, como a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e nos juros reais zerados. Além disso, determina que 1% do saldo devedor seja destinado anualmente ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), enquanto outro 1% será aplicado em investimentos estaduais em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, a dívida de Goiás com a União ultrapassa a marca dos R$ 23,7 bilhões, e era de R$ R$ 22,986 bilhões, quando o governador Ronaldo Caiado (UB) assinou o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) em dezembro de 2021, na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em artigo publicado na quinta-feira, no jornal O Popular, o Auditor Fiscal e ex-secretário de Administração de Goiás informa que o Propag do presidente Lula beneficia Goiás com uma amortização de 20% da dívida de Goiás, garantindo ao Governo de Goiás um desconto de até R$ 5,32 bilhões no total da dívida.
“Para Goiás e demais estados, a adesão ao Propaga representa um fôlego no peso da dívida, ao aumentar a capacidade de investimento, permitindo construir um futuro fiscal mais equilibrado e próspero”, opina Jeovalter.
Especialista em gestão pública, Jeovalter Correia observa a economia com a renegociação da dívida de Goiás com a União cria condições para que o Estado direcione recursos para Educação, Saúde e obras de infraestrutura, pois permite o aumento no teto de gastos para investimentos anuais na casa dos R$ 3 bilhões de reais.
Apoio dos deputados
Ambas as proposições, que tratam das estratégias de reformulação fiscal do estado, foram aprovadas por unanimidade pelos deputados da Casa. A referente ao RRF registrou 32 votos favoráveis no painel eletrônico e, ao Propag, 31.
Alguns deputados pediram a palavra durante a sessão ordinária do dia para comentar as medidas. Wagner Camargo Neto (Solidariedade) enalteceu a gestão de Caiado e afirmou que Goiás desfruta atualmente de uma saúde fiscal robusta, especialmente no que diz respeito aos pagamentos em dia. No mesmo sentido, Amauri Ribeiro (UB) recordou os questionamentos ocorridos quando o governador decidiu entrar no RRF.
“Ele [Caiado] manteve essa firmeza e agora chega o resultado. O governo, adentrando no Propag, estará economizando muito, colocando cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em caixa”, enfatiza Amauri Ribeiro.
Para o deputado estadual Antônio Gomide (PT), a adesão ao Propag cria condições que se deixe de cobrar o desconto de 14,25% nos proventos dos servidores públicos aposentados, instituída pelo governador Ronaldo Caiado desde abril de 2020, como pré-condição para aderir ao RFF.
A deputada Bia de Lima (PT) avalia que o alívio no caixa do Estado com o desconto na dívida e a redução na parcela destinada ao pagamento de juros e amortizações, permite que o governo recupere os salários dos servidores da Educação e da Saúde, que foram prejudicados com o arrocho salarial promovido pelo RFF.
Diferenças entre o RRF e o Propag
A adesão goiana ao RRF foi formalizada em setembro de 2021, e o seu plano de recuperação fiscal foi homologado em dezembro, com vigência de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2030. “Apesar dos desafios externos, as medidas de ajuste e o acompanhamento contínuo das metas fiscais têm garantido a recuperação das finanças estaduais”, aponta a Economia. A pasta destaca, ainda, na justificativa do projeto relativo ao RRF, que a gestão responsável do dinheiro público pode ser confirmada pela classificação máxima, por dois anos consecutivos, em todos os indicadores avaliados pelo Ministério da Fazenda.
No início de 2025, o Governo Federal instituiu o Propag, uma nova legislação que permite reestruturar, de maneiras mais vantajosas, condições firmadas em leis e medidas provisórias anteriores. O modelo combina o refinanciamento com redução dos encargos financeiros, mas vincula diretamente essa economia à aplicação em investimentos públicos.
Segundo o Executivo goiano, a novidade oferta de fato melhores possibilidades para que o estado fortaleça suas finanças. Por isso, a Governadoria solicitou permissão para encerrar seu RRF e aderir ao Propag, ambas aprovadas em segunda e última fase pela Alego. O primeiro sinal verde foi concedido na sessão de quarta-feira, 14, e o Plenário autorizou a quebra do intervalo entre as votações para que as matérias pudessem concluir seus trâmites nesta manhã.
A nova iniciativa prevê condições diferenciadas para quitação das dívidas com a União, como a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e nos juros reais zerados. Além disso, determina que 1% do saldo devedor seja destinado anualmente ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), enquanto outro 1% será aplicado em investimentos estaduais em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública.
O Propag também favorece o refinanciamento das dívidas, com o aumento do prazo e a redução do saldo devedor, por instrumentos como participação societária, bem móvel e imóvel e cessão de créditos com o setor privado. “Não se trata apenas de opção por um regime ou outro, mas principalmente de meio para corrigir as distorções de contratos que seguem critérios de indexação e de juros com urgência de reconfiguração”, sublinha a Economia. A Pasta arremata: “O Propag contribuirá fortemente para que entes federativos como Goiás construam um espaço fiscal que viabilize as políticas públicas que a população necessita e merece”.
Com informações da Agência Brasil, Agência Alego e O Popular
