O ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado, confessou, durante interrogatório realizado nesta terça-feira (10), que discutiu com a cúpula das Forças Armadas, a decretação de um estado de sítio após o PL, partido em que ele faz parte, ser multado em R$ 22 milhões após questionar sem provas a segurança do sistema eletrônico de votação. A declaração agrava ainda mais a situação jurídica de Bolsonaro, que de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), seria o principal beneficiado com o golpe.
A oitiva de Bolsonaro ocorreu na ação penal que investiga a organização criminosa montada para tentar derrubar o regime democrático no Brasil e impedir a posse e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele confessou que realizou diversas reuniões no Palácio da Alvorada com militares após Lula vencer a eleição e que estudou medidas a serem tomadas em relação à Justiça Eleitoral.
“Essas reuniões que ocorreram foram em grande parte em função da decisão do TSE. Quando peticionamos sobre possíveis vulnerabilidade, no dia seguinte não foi acolhido e nos surpreendeu uma multa de R$ 22 milhões de reais. Se viesse a recorrer da multa ou da petição, poderia ser agravada. Decidimos então encerrar com o TSE qualquer discussão sobre o resultado das eleições”, disse Bolsonaro.
Antes dele, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também réu no mesmo processo do golpe, confirmou a existência de uma minuta golpista que foi encontrada na casa dele e tinha como intuito decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse do presidente Lula e do vice, Geraldo Alckmin. Bolsonaro disse que uma minuta foi apresentada durante uma das reuniões no Alvorada.
“Eu ouvi o Paulo Sérgio (ministro da Defesa), ouvi o Freire Gomes (então comandante do Exército), ouvi o Garnier (Marinha) e não pude ouvir muito o Baptista Júnior (Força Aérea) porque ele pouco falava. Ele nem leu a minuta que ele acusa, nem chegou a ler aquele assunto. O militar é aquele que está do seu lado nas horas boas e nas horas ruins. E eu confesso que muita coisa que eles falaram eu absorvi e chegou à conclusão rapidamente que não tinha mais o que fazer”, completou o ex-presidente.
O presidente do PT, senador Humberto Costa, destacou que Bolsonaro falta com a verdade. “Bolsonaro finalmente descobriu que mentiras têm pernas curtas… especialmente quando o alvo é Xandão. Que surpresa, não?”, publicou o senador.
Urnas eletrônicas, minuta e STF
Ao ser questionado sobre o conteúdo da minuta golpista citada por seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, Bolsonaro negou ter participado diretamente da elaboração do documento. A minuta, que previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, foi alvo de investigações, mas o ex-presidente afirmou que nunca teve acesso ao material e que as reuniões sobre o tema não tinham caráter golpista, mas de análise constitucional.
Bolsonaro reforçou que, apesar de discussões internas sobre a situação pós-eleitoral, nunca houve intenção de levar adiante uma ação para alterar o resultado das urnas. “Golpe não é uma ação de meia dúzia de pessoas”, afirmou o ex-presidente, defendendo que, se houvesse realmente um movimento golpista, ele teria sido mais substancial.
Durante o depoimento, o ex-presidente também abordou sua postura sobre o sistema eleitoral brasileiro, reafirmando sua defesa pelo voto impresso. Segundo ele, a retórica sobre a confiabilidade das urnas sempre fez parte de sua carreira política, tanto como deputado quanto presidente. “Se não houvesse dúvida sobre o sistema eleitoral, nós não estaríamos aqui hoje”, disse, em defesa de sua retórica sobre o tema.
Além disso, Bolsonaro se desculpou pelas acusações feitas contra membros do STF em uma reunião ministerial de 2022. Ele reconheceu que não tinha provas das acusações de corrupção contra o ministro Moraes e outros integrantes da Corte e pediu desculpas pela insinuação.
Com informações do DCM foto: Antonio Augusto/STF