O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou nesta segunda-feira (23) o decreto que autoriza a privatização e concessão sobre o Rio Tapajós, Tocantins e Madeira. O decreto 12.600 havia sido assinado em agosto de 2025. “Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira”, escreveu Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio das redes sociais.

Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial”, acrescentou.

O decreto 12.600 gerou uma série de polêmicas e manifestações dos povos indígenas contra a autorização. O decreto previa os seguintes empreendimentos públicos federais do setor hidroviário:

• I – Hidrovia do Rio Madeira, considerada a navegação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, até a foz com o Rio Amazonas, no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, em um trecho de aproximadamente mil e setenta e cinco quilômetros;
• II – Hidrovia do Rio Tocantins, considerada a navegação entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Município de Peixe, Estado do Tocantins, em um trecho de aproximadamente mil setecentos e trinta e um quilômetros; e
• III – Hidrovia do Rio Tapajós, considerada a navegação entre o Município de Itaituba, Estado do Pará, até sua a foz com rio Amazonas, no Município de Santarém, Estado do Pará, em um trecho de aproximadamente duzentos e cinquenta quilômetros.