A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. A proposta contraria Lei de 1940 que prevê aborto em casos de estupro, risco de vida da mulher ou de fetos com anencefalia (ma-formação do cérebro).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, foi feita peloss ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), que neste ano foi eleito vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

“Uma discussão nefasta, um projeto que impõe um retrocesso inimaginável ao direito à saúde das mulheres. É sobre isso o projeto proposto por um político que estava fazendo política com a base conservadora dele, um homem que faz com que o direito da mulher, que vem desde os anos 1940, vá por água abaixo. Mais do que isso, é importante que as pessoas entendam sobre o que a gente está falando: não é ampliação do aborto que está em discussão. É o que já vem desde os anos 1940. É caso de estupro, é caso de risco de morte da mulher e é caso de criança. É isso que me deixa muito chocada. A gente está falando de crianças que são estupradas, que não têm nem o corpo feito e já têm que carregar a gestação porque um político quis fazer uma sinalização para a base religiosa dele”, disse Júlia Dualibi, em comentário feito na GloboNews.